Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao contratar os Serviços da andaimesa — por assinatura de proposta, envio de e-mail de aceite ou início de trabalho conjunto — o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

A contratação dos Serviços é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas. A andaimesa reserva-se o direito de recusar ou encerrar engajamentos que não atendam a esses critérios.

3. Descrição dos serviços

A andaimesa oferece engajamentos de consultoria empresarial voltados ao suporte de processo para equipes em construção organizacional. Os formatos disponíveis são:

• Support Review: diagnóstico pontual de suportes em projeto em andamento, com duração estimada de 1 semana.
• Build Engagement: engajamento de 3 semanas para estruturar suportes em nova construção.
• Construction Programme: programa estendido de acompanhamento por fases de construção de maior duração.

O escopo exato de cada engajamento é definido em proposta comercial aceita pelo Cliente. A andaimesa atende clientes no Brasil, com atendimento presencial prioritariamente em Goiânia e região, e remoto em demais localidades.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os engajamentos sejam conduzidos de forma eficaz, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações completas e verídicas sobre o contexto do projeto;
• Disponibilizar as pessoas relevantes para reuniões e debriefs conforme agendado;
• Comunicar mudanças relevantes de contexto que possam afetar o escopo do trabalho;
• Respeitar os prazos definidos para revisão e aprovação de entregáveis;
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar os Entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito da andaimesa.

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços são de titularidade da andaimesa até a quitação integral do valor contratado, momento em que uma licença de uso não exclusiva é concedida ao Cliente para uso interno.

Metodologias, frameworks e abordagens utilizadas pela andaimesa permanecem de sua propriedade intelectual, independentemente do engajamento. O Cliente não adquire nenhum direito sobre esses ativos pelo simples fato de contratar os Serviços.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial. As condições gerais são:

• Pagamento inicial de 50% do valor total no ato da assinatura da proposta;
• Saldo de 50% ao final do engajamento ou conforme cronograma definido em proposta;
• Formas aceitas: transferência bancária, PIX ou boleto bancário;
• Atraso no pagamento sujeito a multa de 2% e juros de 1% ao mês.

6.1 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento terão o valor pago restituído integralmente. Cancelamentos posteriores ao início do trabalho serão tratados proporcionalmente ao trabalho já realizado, sem direito a reembolso da parcela correspondente.

7. Confidencialidade

Todo engajamento é acompanhado de um acordo de confidencialidade (NDA) específico. As informações operacionais, estratégicas e organizacionais compartilhadas pelo Cliente são tratadas como confidenciais e não serão divulgadas a terceiros, exceto mediante autorização expressa ou exigência legal. A obrigação de confidencialidade se mantém pelo prazo definido no NDA, mesmo após o encerramento do engajamento.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da andaimesa consistem em apoio consultivo de processo e não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

A andaimesa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis, nem por resultados específicos de negócio decorrentes dos engajamentos. Cada contexto empresarial envolve variáveis que estão fora do controle da consultoria.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da andaimesa perante o Cliente excederá o valor pago pelo engajamento em questão. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes da prestação dos Serviços.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a andaimesa de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de: (a) uso inadequado dos Entregáveis; (b) violação destes Termos; (c) informações incorretas fornecidas ao longo do engajamento; (d) violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante comunicação por escrito com aviso prévio de 10 dias úteis. Em caso de rescisão:

• O trabalho realizado até a data de rescisão é devido e será faturado proporcionalmente;
• Os Entregáveis produzidos até essa data serão entregues ao Cliente;
• As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes conforme o NDA.

11. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes comprometem-se a buscar solução amigável em caso de divergências antes de recorrer a vias judiciais ou arbitrais.

Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial e o NDA, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a omissão da andaimesa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia por escrito da andaimesa.
• Comunicações: as notificações entre as partes devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail constante na proposta comercial.

13. Alterações nestes termos

A andaimesa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência. O uso continuado dos Serviços após o prazo indicado implica aceite das alterações.

14. Contato